Olá amigos, sem qualquer tipo de tratamento e selecção, aqui ficam as fotos do almoço final. Para mais tarde prometo um tratamento e selecção das mesmas, espero que gostem....
==> cliquem aqui
Armindo Oliveira
quarta-feira, 31 de outubro de 2007
terça-feira, 23 de outubro de 2007
Tabela Nacional de Incapacidades
Malta saíu hoje, precisamente hoje! São 94 páginas!
Decreto-Lei n.º 352/2007, D.R. n.º 204, Série I de 2007-10-23
Tutela: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Resumo:
Aprova a nova Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, revogando o Decreto-Lei n.º 341/93, de 30 de Setembro, e aprova a Tabela Indicativa para a Avaliação da Incapacidade em Direito Civil.
Decreto-Lei n.º 352/2007, D.R. n.º 204, Série I de 2007-10-23
Tutela: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Resumo:
Aprova a nova Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, revogando o Decreto-Lei n.º 341/93, de 30 de Setembro, e aprova a Tabela Indicativa para a Avaliação da Incapacidade em Direito Civil.
sexta-feira, 19 de outubro de 2007
sensibilizar para a segurança (técnicas)
Algumas das tecnicas de sensibilização para a segurança estão aqui, dá uma olhada.
Experiência.... Manipulação de Extintores
Caros Colegas...
Fica esta imagem, para mais tarde recordar!
Que bonita que eu estava (ehehehe)!
Risco Químicos na Construção
Caros Colegas:
deixo-vos aqui uma pequena apresentação do ISHST, sobre Riscos Químicos na Construção, talvez possa ser útil nesta fase do curso.
deixo-vos aqui uma pequena apresentação do ISHST, sobre Riscos Químicos na Construção, talvez possa ser útil nesta fase do curso.
segunda-feira, 15 de outubro de 2007
A Utilização das Novas Tecnologias no Local de Trabalho: quais as garantias para os trabalhadores?
O desenvolvimento das novas tecnologias implica, inevitavelmente, que o tratamento de dados e as fórmulas de controlo no local de trabalho assumam uma natureza diversificada, nomeadamente através da introdução sistemática da informática nos processos de controlo, de entradas e saídas, de movimentos no interior da empresa e no processo produtivo, bem como na recolha de múltipla informação sobre o trabalhador. Actualmente, o trabalhador evolui para um estado diferente: o de trabalhador vigiado e transparente.
O controlo já não está exclusivamente direccionado para os resultados da prestação do trabalho, tendo passado a abranger outros aspectos que o empregador pode valorar, tais como o comportamento do trabalhador, a forma como executa as tarefas que lhe estão atribuídas ou como se adapta ao trabalho em grupo.
Como sabemos, o exercício dos poderes de controlo decorrem do próprio contrato. Todavia, as novas tecnologias não devem assumir um carácter ilimitado, mas circunscrever-se àquilo que se revele necessário para apreciar o cumprimento do contrato naquilo que se prenda com a melhoria da organização produtiva da empresa. As novas tecnologias devem servir os poderes de controlo de forma proporcionada e racional, com um nível de intromissão objectivamente justificado no contexto do contrato, pois a “dignidade do trabalhador é algo demasiado importante para poder ser posta em causa através de meios de vigilância clandestina” que podem, por sua vez, comprometer o exercício de alguns dos seus direitos, nomeadamente o direito à reserva da intimidade da vida privada (artigos 16.º e 122.º/a do Código do Trabalho).
Não se pode dizer que não exista interacção entre as relações de trabalho e alguns aspectos da vida privada. Contudo, existem aspectos da vida privada que não interessam em nada para a vida profissional e é legítimo, por parte do trabalhador, preservar e defender da curiosidade da entidade empregadora esses mesmos aspectos.
O Grupo de protecção das pessoas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais[1] considera que os “trabalhadores não abandonam o direito à sua vida privada e à protecção dos dados, cada manhã, ao atravessarem a soleira do seu posto de trabalho. Eles esperam – legitimamente – um certo grau de respeito da vida privada no seu lugar de trabalho, porque é aí que desenvolvem uma parte importante das suas relações com outras pessoas. Este direito deve, no entanto, ser equilibrado com outros direitos e interesses legítimos do empregador, nomeadamente o seu direito de gerir de forma eficaz a sua empresa …”[2].
Em suma, o trabalhador deve ser visto, desde logo, como um cidadão a quem a lei reconhece a titularidade de direitos fundamentais e que não pode ser privado desses direitos quando celebra um contrato de trabalho. Os trabalhadores, só pelo simples facto de o serem, não devem suportar esbulhos ou limitações injustificadas dos seus direitos fundamentais: o seu estatuto (o de trabalhador) não comporta a limitação dos seus direitos, liberdades e garantias, de modo injustificado e arbitrário.
Assim sendo, vamos tratar de um aspecto essencial no âmbito da nossa problemática:
· Privacidade no local de trabalho, nomeadamente no que diz respeito ao tratamento de dados em centrais telefónicas, controlo do e-mail e acesso à Internet.
Þ Privacidade no local de trabalho:
Como já se salientou, as novas tecnologias são um factor decisivo para a modernização, organização, aumento da produtividade e de competitividade dos agentes económicos. Podem, simultaneamente, ser utilizadas como meio de controlo dos trabalhadores em matéria de produtividade, eficiência, competência e, ainda, como instrumento de aferição das ordens e instruções da entidade empregadora (legitimadas pelo poder de direcção do empregador e correspectiva subordinação jurídica por parte do trabalhador).
Nos termos do n.º 1 do artigo 21.º do Código do Trabalho, “o trabalhador goza do direito de reserva e confidencialidade relativamente ao conteúdo das mensagens de natureza pessoal e acesso a informação de carácter não profissional que envie, receba ou consulte, nomeadamente através do correio electrónico.” Contudo, nos termos do n.º 2 do mesmo artigo é-nos dito que, sem prejuízo do número anterior, o empregador pode “estabelecer regras de utilização dos meios de comunicação na empresa, nomeadamente do correio electrónico”.
Afinal, em que ficamos? Como resolver esta aparente contradição?
a) Utilização e controlo do e-mail e Internet:
Actualmente, perante a massificação dos meios de comunicação e dos benefícios que lhe advêm, pensamos que é absurdo, irrealista e prejudicial que, no contexto da relação de trabalho se proíba, de forma absoluta, a utilização do correio electrónico e o acesso à Internet para fins que não sejam estritamente profissionais. Ou seja, não deve proibir-se aos trabalhadores o uso de tais meios para fins pessoais, desde que os termos do acesso sejam regulados pormenorizadamente para que não se lese interesses de ambas as partes (empregador e trabalhador).
Certos factores devem ser analisados pela entidade empregadora para que se possam definir regras claras, unívocas e precisas em relação à utilização do correio electrónico e da Internet para fins privados, isto é, para fins desligados da actividade exercida no seio da empresa. Quais os factores que podem ser levados em consideração pela entidade empregadora para a tomada de tal decisão?
· A salvaguarda da liberdade de expressão e de informação;
· A formação, o livre desenvolvimento e iniciativa do trabalhador;
· Os custos para a empresa;
· As políticas de segurança, de privacidade e grau de utilização destes meios;
· O tipo de actividade e o grau de autonomia dos trabalhadores;
· As necessidades concretas e pessoais dos trabalhadores;
· etc.
As regras estabelecidas pela entidade empregadora, relativamente ao uso do correio electrónico e da Internet para fins alheios aos fins estritamente profissionais, devem fundar-se nos princípios da adequação, da proporcionalidade, da mútua colaboração e da confiança recíproca.
De modo a que estas regras sejam compreendidas, aceites e respeitadas sem reservas, os trabalhadores ou os seus órgãos representativos devem ser consultados relativamente às mesmas, para que as regras sejam publicitadas, possibilitando assim uma informação clara quanto ao grau de tolerância, o tipo de controlo efectuado pela entidade empregadora e, sobretudo, sobre as consequências do incumprimento daquelas regras que, por sua vez, na nossa óptica, podem ir desde o simples aviso/ advertência ao trabalhador até ao despedimento com justa causa, mediante o preenchimento de determinados pressupostos.
Finalmente, cumpre dizer que qualquer tratamento de dados que recorra a meios automatizados e que tenha como finalidade o controlo dos trabalhadores está submetido às disposições da Lei 67/98, de 26 de Outubro.
A CNPD[3] apreciará, em concreto, todas as vertentes do tratamento dos dados pessoais, fixando as medidas de salvaguarda da liberdade individual dos trabalhadores.
A comissão nacional de protecção de dados estabeleceu uma série de princípios específicos em relação ao e-mail. Destacaremos os que achamos que são mais relevantes. Vejamos:
1. Mesmo que haja por parte da entidade empregadora uma proibição da utilização do e-mail para fins privados, isto não lhe dá o direito de abrir, automaticamente, o e-mail dirigido ao trabalhador;
2. A entidade empregadora (responsável pelo tratamento – artigo 3.º/d) da Lei 67/98) tem legitimidade para tratar os dados na sua vertente de registo, organização e armazenamento – artigo 6.º/a) da Lei n.º 67/98;
3. As condições de legitimidade do tratamento, na vertente de acesso, implicam uma ponderação entre os interesses legítimos do responsável e os interesses ou os direitos, liberdades e garantias do titular dos dados (artigo 6.º/e) da Lei n.º 67/98);
4. Os poderes de controlo da entidade empregadora devem ser compatibilizados com os direitos dos trabalhadores, assegurando-se que devem ser evitadas intromissões;
5. A entidade empregadora não deve exercer um controlo permanente e sistemático do e-mail dos trabalhadores, devendo o mesmo ser pontual e direccionado para as áreas que apresentem um maior risco para a empresa;
6. O controlo dos e-mails deve realizar-se de forma aleatória, devendo ter em vista a garantia da segurança do sistema e a sua performance;
7. À constatação da utilização desproporcionada deste meio de comunicação – que será comparada com a natureza e o tipo de actividade desenvolvida – deve seguir-se um aviso do trabalhador e, se possível, o controlo através de outros meios alternativos e menos intrusivos.
8. Eventuais controlos fundamentados na prevenção ou detecção da divulgação de segredos comerciais deve ser direccionado, exclusivamente, para as pessoas que têm acesso a esses segredos e apenas quando existam fundadas suspeitas;
9. Finalmente, o acesso ao e-mail deve ser o último recurso a utilizar pela entidade empregadora, sendo desejável que esse acesso seja feito na presença do trabalhador visado e, preferentemente, na presença de um representante da comissão de trabalhadores.
10. O acesso deve limitar-se à visualização dos endereços dos destinatários, o assunto, a data e hora do envio, podendo o trabalhador – se for o caso – especificar a existência de alguns e-mails de natureza privada e que não pretende que sejam lidos pela entidade empregadora. Nestes casos, devido à oposição do trabalhador, a entidade empregadora não deve consultar o conteúdo do e-mail.
Foram, por outro lado, também estabelecidos princípios específicos em relação ao uso da Internet pela comissão nacional de protecção de dados. Vejamos sucintamente quais estes princípios:
1. A entidade empregadora deve assegurar-se que os trabalhadores estão claramente informados e que estão conscientes dos limites estabelecidos em relação à utilização da Internet para fins pessoais e que conhecem as formas de controlo que podem ser adoptadas;
2. Deve ser admitido um certo grau de tolerância em relação ao acesso para fins privados;
3. O acesso à Internet gera o desenvolvimento da capacidade de investigação, autonomia e iniciativa do trabalhador e estes são aspectos que podem ser captados em benefício da empresa. Estas vantagens devem ser consideradas pelo empregador;
4. A entidade empregadora não deve fazer um controlo permanente e sistemático do acesso à Internet. Se houver este controlo, ele deve ser feito de forma global (e não individualizada) e em relação a todos os acessos na empresa, com referência ao tempo de conexão na empresa;
5. Admite-se que seja feito um tratamento dos sítios mais consultados na empresa, mas sem identificação dos postos de trabalho, de modo a avaliar em que medida o acesso compromete a dedicação às tarefas profissionais ou a produtividade;
6. Se estiverem em causa razões de custos ou de produtividade, o controlo do trabalhador deve ser feito, num primeiro momento, através da contabilização do tempo médio de conexão, independentemente dos sítios consultados. Perante a verificação de acessos excessivos e desproporcionados deste meio de comunicação, deve seguir-se um aviso ao trabalhador em relação ao grau de utilização.
b) Utilização de telefones:
Os trabalhadores, mesmo nessa veste, não deixam de ter a sua vida privada e, consequentemente, precisam de resolver problemas atinentes à sua vida enquanto cidadãos. Isto é, há necessidades do dia-a-dia que não podem ser resolvidas sem que se recorra ao telefone durante o tempo e no local de trabalho.
Contudo, também o recurso ao uso do telefone não pode ser ilimitado, caso contrário incorrer-se-ia em abusos e prejuízos graves para a entidade empregadora, principalmente ao nível da produtividade e dos custos.
Assim sendo, a entidade empregadora deve definir rigorosamente o grau de tolerância quanto à utilização dos telefones e outras formas de controlo realizadas para evitar certos e determinados problemas entre as partes envolvidas.
O controlo das chamadas realizadas deve limitar-se à identificação do utilizador, à sua categoria/função, número de telefone chamado, tipo de chamada (local, regional e internacional), duração da chamada e custo da comunicação. Ao trabalhador deve, ainda, ser dada a garantia de supressão dos últimos quatro dígitos, nomeadamente nos casos em que a lista é acessível a outros trabalhadores.
Por outro lado, não é permitido o acesso a indevido a comunicações, a utilização de qualquer dispositivo de escuta, armazenamento, intercepção e vigilância de comunicações pela entidade empregadora. Os meios de intercepção, vigilância e gravação só podem ser utilizados se houver consentimento expresso dos utilizadores ou previsão legal.
Em suma:
A entidade empregadora tem que informar os trabalhadores das condições de utilização dos meios da empresa para efeitos privados ou do grau de tolerância admitido, sobre a existência de tratamento, das suas finalidades e existência de controlo, sobre os dados tratados e o tempo de conservação, bem como sobre as consequências da má utilização ou utilização indevida dos meios de comunicação colocados à sua disposição – isto resulta dos artigos 2.º, 5.º/1 alíneas a) e b) e 10.º/1 da Lei n.º 67/98.
A entidade empregadora deve dar preferência a métodos genéricos de controlo, abstendo-se da consulta individualizada de dados pessoais. Uma amostragem genérica (p. ex.: quantidade de chamadas feitas por uma extensão, número de e-mails enviados, tempo gasto em consultas na Internet, …) pode ser suficiente para satisfazer os objectivos do controlo.
E, por último, o trabalhador tem direito de oposição em relação ao tratamento de dados a seu respeito, se os pressupostos da alínea a) do artigo 12.º da Lei n.º 67/98 se encontrarem preenchidos.
Pensamos que é, ainda, importante referir que os princípios estabelecidos pela CNPD são apenas recomendações, orientações, isto é, não têm carácter vinculativo para as entidades empregadoras.
Dado o que se encontra estabelecido no n.º 2 do artigo 21.º do Código do Trabalho, podemos concluir que a posição em que o trabalhador se encontra podia estar mais tutelada, evitando algumas intromissões injustificadas na vida privada do trabalhador que podem ser levadas a cabo pela entidade empregadora.
Bibliografia:
· www.verbojuridico.net
· www.cnpd.pt/bin/orientacoes/
· www.camara-e.nte/upload/maristela%20basso.doc
[1] Grupo de Trabalho que foi criado pelo artigo 29.º da Directiva 95/46/CE. É um órgão consultivo e independente, com as atribuições estabelecidas no artigo 29.º desta Directiva e é composto por um representante da autoridade(s) de controlo designadas por cada Estado-Membro, por um representante da autoridade(s) criadas para as instituições e organismos comunitários, bem como por um representante da Comissão Europeia (artigo 29.º/2).
[2] “O controlo das comunicações electrónicas no local de trabalho”, página 3, in http//www.europa.eu.int/comm./privacy
[3] Comissão Nacional de Protecção de Dados
O controlo já não está exclusivamente direccionado para os resultados da prestação do trabalho, tendo passado a abranger outros aspectos que o empregador pode valorar, tais como o comportamento do trabalhador, a forma como executa as tarefas que lhe estão atribuídas ou como se adapta ao trabalho em grupo.
Como sabemos, o exercício dos poderes de controlo decorrem do próprio contrato. Todavia, as novas tecnologias não devem assumir um carácter ilimitado, mas circunscrever-se àquilo que se revele necessário para apreciar o cumprimento do contrato naquilo que se prenda com a melhoria da organização produtiva da empresa. As novas tecnologias devem servir os poderes de controlo de forma proporcionada e racional, com um nível de intromissão objectivamente justificado no contexto do contrato, pois a “dignidade do trabalhador é algo demasiado importante para poder ser posta em causa através de meios de vigilância clandestina” que podem, por sua vez, comprometer o exercício de alguns dos seus direitos, nomeadamente o direito à reserva da intimidade da vida privada (artigos 16.º e 122.º/a do Código do Trabalho).
Não se pode dizer que não exista interacção entre as relações de trabalho e alguns aspectos da vida privada. Contudo, existem aspectos da vida privada que não interessam em nada para a vida profissional e é legítimo, por parte do trabalhador, preservar e defender da curiosidade da entidade empregadora esses mesmos aspectos.
O Grupo de protecção das pessoas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais[1] considera que os “trabalhadores não abandonam o direito à sua vida privada e à protecção dos dados, cada manhã, ao atravessarem a soleira do seu posto de trabalho. Eles esperam – legitimamente – um certo grau de respeito da vida privada no seu lugar de trabalho, porque é aí que desenvolvem uma parte importante das suas relações com outras pessoas. Este direito deve, no entanto, ser equilibrado com outros direitos e interesses legítimos do empregador, nomeadamente o seu direito de gerir de forma eficaz a sua empresa …”[2].
Em suma, o trabalhador deve ser visto, desde logo, como um cidadão a quem a lei reconhece a titularidade de direitos fundamentais e que não pode ser privado desses direitos quando celebra um contrato de trabalho. Os trabalhadores, só pelo simples facto de o serem, não devem suportar esbulhos ou limitações injustificadas dos seus direitos fundamentais: o seu estatuto (o de trabalhador) não comporta a limitação dos seus direitos, liberdades e garantias, de modo injustificado e arbitrário.
Assim sendo, vamos tratar de um aspecto essencial no âmbito da nossa problemática:
· Privacidade no local de trabalho, nomeadamente no que diz respeito ao tratamento de dados em centrais telefónicas, controlo do e-mail e acesso à Internet.
Þ Privacidade no local de trabalho:
Como já se salientou, as novas tecnologias são um factor decisivo para a modernização, organização, aumento da produtividade e de competitividade dos agentes económicos. Podem, simultaneamente, ser utilizadas como meio de controlo dos trabalhadores em matéria de produtividade, eficiência, competência e, ainda, como instrumento de aferição das ordens e instruções da entidade empregadora (legitimadas pelo poder de direcção do empregador e correspectiva subordinação jurídica por parte do trabalhador).
Nos termos do n.º 1 do artigo 21.º do Código do Trabalho, “o trabalhador goza do direito de reserva e confidencialidade relativamente ao conteúdo das mensagens de natureza pessoal e acesso a informação de carácter não profissional que envie, receba ou consulte, nomeadamente através do correio electrónico.” Contudo, nos termos do n.º 2 do mesmo artigo é-nos dito que, sem prejuízo do número anterior, o empregador pode “estabelecer regras de utilização dos meios de comunicação na empresa, nomeadamente do correio electrónico”.
Afinal, em que ficamos? Como resolver esta aparente contradição?
a) Utilização e controlo do e-mail e Internet:
Actualmente, perante a massificação dos meios de comunicação e dos benefícios que lhe advêm, pensamos que é absurdo, irrealista e prejudicial que, no contexto da relação de trabalho se proíba, de forma absoluta, a utilização do correio electrónico e o acesso à Internet para fins que não sejam estritamente profissionais. Ou seja, não deve proibir-se aos trabalhadores o uso de tais meios para fins pessoais, desde que os termos do acesso sejam regulados pormenorizadamente para que não se lese interesses de ambas as partes (empregador e trabalhador).
Certos factores devem ser analisados pela entidade empregadora para que se possam definir regras claras, unívocas e precisas em relação à utilização do correio electrónico e da Internet para fins privados, isto é, para fins desligados da actividade exercida no seio da empresa. Quais os factores que podem ser levados em consideração pela entidade empregadora para a tomada de tal decisão?
· A salvaguarda da liberdade de expressão e de informação;
· A formação, o livre desenvolvimento e iniciativa do trabalhador;
· Os custos para a empresa;
· As políticas de segurança, de privacidade e grau de utilização destes meios;
· O tipo de actividade e o grau de autonomia dos trabalhadores;
· As necessidades concretas e pessoais dos trabalhadores;
· etc.
As regras estabelecidas pela entidade empregadora, relativamente ao uso do correio electrónico e da Internet para fins alheios aos fins estritamente profissionais, devem fundar-se nos princípios da adequação, da proporcionalidade, da mútua colaboração e da confiança recíproca.
De modo a que estas regras sejam compreendidas, aceites e respeitadas sem reservas, os trabalhadores ou os seus órgãos representativos devem ser consultados relativamente às mesmas, para que as regras sejam publicitadas, possibilitando assim uma informação clara quanto ao grau de tolerância, o tipo de controlo efectuado pela entidade empregadora e, sobretudo, sobre as consequências do incumprimento daquelas regras que, por sua vez, na nossa óptica, podem ir desde o simples aviso/ advertência ao trabalhador até ao despedimento com justa causa, mediante o preenchimento de determinados pressupostos.
Finalmente, cumpre dizer que qualquer tratamento de dados que recorra a meios automatizados e que tenha como finalidade o controlo dos trabalhadores está submetido às disposições da Lei 67/98, de 26 de Outubro.
A CNPD[3] apreciará, em concreto, todas as vertentes do tratamento dos dados pessoais, fixando as medidas de salvaguarda da liberdade individual dos trabalhadores.
A comissão nacional de protecção de dados estabeleceu uma série de princípios específicos em relação ao e-mail. Destacaremos os que achamos que são mais relevantes. Vejamos:
1. Mesmo que haja por parte da entidade empregadora uma proibição da utilização do e-mail para fins privados, isto não lhe dá o direito de abrir, automaticamente, o e-mail dirigido ao trabalhador;
2. A entidade empregadora (responsável pelo tratamento – artigo 3.º/d) da Lei 67/98) tem legitimidade para tratar os dados na sua vertente de registo, organização e armazenamento – artigo 6.º/a) da Lei n.º 67/98;
3. As condições de legitimidade do tratamento, na vertente de acesso, implicam uma ponderação entre os interesses legítimos do responsável e os interesses ou os direitos, liberdades e garantias do titular dos dados (artigo 6.º/e) da Lei n.º 67/98);
4. Os poderes de controlo da entidade empregadora devem ser compatibilizados com os direitos dos trabalhadores, assegurando-se que devem ser evitadas intromissões;
5. A entidade empregadora não deve exercer um controlo permanente e sistemático do e-mail dos trabalhadores, devendo o mesmo ser pontual e direccionado para as áreas que apresentem um maior risco para a empresa;
6. O controlo dos e-mails deve realizar-se de forma aleatória, devendo ter em vista a garantia da segurança do sistema e a sua performance;
7. À constatação da utilização desproporcionada deste meio de comunicação – que será comparada com a natureza e o tipo de actividade desenvolvida – deve seguir-se um aviso do trabalhador e, se possível, o controlo através de outros meios alternativos e menos intrusivos.
8. Eventuais controlos fundamentados na prevenção ou detecção da divulgação de segredos comerciais deve ser direccionado, exclusivamente, para as pessoas que têm acesso a esses segredos e apenas quando existam fundadas suspeitas;
9. Finalmente, o acesso ao e-mail deve ser o último recurso a utilizar pela entidade empregadora, sendo desejável que esse acesso seja feito na presença do trabalhador visado e, preferentemente, na presença de um representante da comissão de trabalhadores.
10. O acesso deve limitar-se à visualização dos endereços dos destinatários, o assunto, a data e hora do envio, podendo o trabalhador – se for o caso – especificar a existência de alguns e-mails de natureza privada e que não pretende que sejam lidos pela entidade empregadora. Nestes casos, devido à oposição do trabalhador, a entidade empregadora não deve consultar o conteúdo do e-mail.
Foram, por outro lado, também estabelecidos princípios específicos em relação ao uso da Internet pela comissão nacional de protecção de dados. Vejamos sucintamente quais estes princípios:
1. A entidade empregadora deve assegurar-se que os trabalhadores estão claramente informados e que estão conscientes dos limites estabelecidos em relação à utilização da Internet para fins pessoais e que conhecem as formas de controlo que podem ser adoptadas;
2. Deve ser admitido um certo grau de tolerância em relação ao acesso para fins privados;
3. O acesso à Internet gera o desenvolvimento da capacidade de investigação, autonomia e iniciativa do trabalhador e estes são aspectos que podem ser captados em benefício da empresa. Estas vantagens devem ser consideradas pelo empregador;
4. A entidade empregadora não deve fazer um controlo permanente e sistemático do acesso à Internet. Se houver este controlo, ele deve ser feito de forma global (e não individualizada) e em relação a todos os acessos na empresa, com referência ao tempo de conexão na empresa;
5. Admite-se que seja feito um tratamento dos sítios mais consultados na empresa, mas sem identificação dos postos de trabalho, de modo a avaliar em que medida o acesso compromete a dedicação às tarefas profissionais ou a produtividade;
6. Se estiverem em causa razões de custos ou de produtividade, o controlo do trabalhador deve ser feito, num primeiro momento, através da contabilização do tempo médio de conexão, independentemente dos sítios consultados. Perante a verificação de acessos excessivos e desproporcionados deste meio de comunicação, deve seguir-se um aviso ao trabalhador em relação ao grau de utilização.
b) Utilização de telefones:
Os trabalhadores, mesmo nessa veste, não deixam de ter a sua vida privada e, consequentemente, precisam de resolver problemas atinentes à sua vida enquanto cidadãos. Isto é, há necessidades do dia-a-dia que não podem ser resolvidas sem que se recorra ao telefone durante o tempo e no local de trabalho.
Contudo, também o recurso ao uso do telefone não pode ser ilimitado, caso contrário incorrer-se-ia em abusos e prejuízos graves para a entidade empregadora, principalmente ao nível da produtividade e dos custos.
Assim sendo, a entidade empregadora deve definir rigorosamente o grau de tolerância quanto à utilização dos telefones e outras formas de controlo realizadas para evitar certos e determinados problemas entre as partes envolvidas.
O controlo das chamadas realizadas deve limitar-se à identificação do utilizador, à sua categoria/função, número de telefone chamado, tipo de chamada (local, regional e internacional), duração da chamada e custo da comunicação. Ao trabalhador deve, ainda, ser dada a garantia de supressão dos últimos quatro dígitos, nomeadamente nos casos em que a lista é acessível a outros trabalhadores.
Por outro lado, não é permitido o acesso a indevido a comunicações, a utilização de qualquer dispositivo de escuta, armazenamento, intercepção e vigilância de comunicações pela entidade empregadora. Os meios de intercepção, vigilância e gravação só podem ser utilizados se houver consentimento expresso dos utilizadores ou previsão legal.
Em suma:
A entidade empregadora tem que informar os trabalhadores das condições de utilização dos meios da empresa para efeitos privados ou do grau de tolerância admitido, sobre a existência de tratamento, das suas finalidades e existência de controlo, sobre os dados tratados e o tempo de conservação, bem como sobre as consequências da má utilização ou utilização indevida dos meios de comunicação colocados à sua disposição – isto resulta dos artigos 2.º, 5.º/1 alíneas a) e b) e 10.º/1 da Lei n.º 67/98.
A entidade empregadora deve dar preferência a métodos genéricos de controlo, abstendo-se da consulta individualizada de dados pessoais. Uma amostragem genérica (p. ex.: quantidade de chamadas feitas por uma extensão, número de e-mails enviados, tempo gasto em consultas na Internet, …) pode ser suficiente para satisfazer os objectivos do controlo.
E, por último, o trabalhador tem direito de oposição em relação ao tratamento de dados a seu respeito, se os pressupostos da alínea a) do artigo 12.º da Lei n.º 67/98 se encontrarem preenchidos.
Pensamos que é, ainda, importante referir que os princípios estabelecidos pela CNPD são apenas recomendações, orientações, isto é, não têm carácter vinculativo para as entidades empregadoras.
Dado o que se encontra estabelecido no n.º 2 do artigo 21.º do Código do Trabalho, podemos concluir que a posição em que o trabalhador se encontra podia estar mais tutelada, evitando algumas intromissões injustificadas na vida privada do trabalhador que podem ser levadas a cabo pela entidade empregadora.
Bibliografia:
· www.verbojuridico.net
· www.cnpd.pt/bin/orientacoes/
· www.camara-e.nte/upload/maristela%20basso.doc
[1] Grupo de Trabalho que foi criado pelo artigo 29.º da Directiva 95/46/CE. É um órgão consultivo e independente, com as atribuições estabelecidas no artigo 29.º desta Directiva e é composto por um representante da autoridade(s) de controlo designadas por cada Estado-Membro, por um representante da autoridade(s) criadas para as instituições e organismos comunitários, bem como por um representante da Comissão Europeia (artigo 29.º/2).
[2] “O controlo das comunicações electrónicas no local de trabalho”, página 3, in http//www.europa.eu.int/comm./privacy
[3] Comissão Nacional de Protecção de Dados
segurança telemóveis
Os telemóveis emitem radiações que, embora baixas, estão muito perto do corpo. Assim, se usar o telemóvel com muita frequência opte por usar auriculares ou sistema de mãos livres, de forma a manter o telemóvel afastado da cabeça e do corpo enquanto fala.
Como as crianças têm uma massa craneal mais leve do que os adultos são mais sensíveis às radiações. Crianças com idade inferior a oito anos não devem utilizar o telemóvel.
Os menores com idades entre os oito e os catorze anos devem fazer um uso bastante restrito, aconselhando-se sistemas de mãos livres ou o uso de mensagens de texto de forma a evitar que os telemóveis fiquem muito perto da cabeça.
O telemóvel emite mais radiações:- Quando existe pouca “rede” – evite telefonar nessas situações;- Quando se marca um número e se faz uma ligação, enquanto esta se estabelece – deve aguardar uns segundos antes de aproximar o telemóvel do ouvido.Não transporte o telemóvel nos bolsos da camisa ou calças (próximo do coração ou virilhas);Durante a noite ou quando não estiver à espera de chamadas, mantenha o telemóvel desligado. Apesar de em menor quantidade, mesmo sem falar o telemóvel emite radiações quando está ligado.
Fonte : http://www.factor-segur.pt
Como as crianças têm uma massa craneal mais leve do que os adultos são mais sensíveis às radiações. Crianças com idade inferior a oito anos não devem utilizar o telemóvel.
Os menores com idades entre os oito e os catorze anos devem fazer um uso bastante restrito, aconselhando-se sistemas de mãos livres ou o uso de mensagens de texto de forma a evitar que os telemóveis fiquem muito perto da cabeça.
O telemóvel emite mais radiações:- Quando existe pouca “rede” – evite telefonar nessas situações;- Quando se marca um número e se faz uma ligação, enquanto esta se estabelece – deve aguardar uns segundos antes de aproximar o telemóvel do ouvido.Não transporte o telemóvel nos bolsos da camisa ou calças (próximo do coração ou virilhas);Durante a noite ou quando não estiver à espera de chamadas, mantenha o telemóvel desligado. Apesar de em menor quantidade, mesmo sem falar o telemóvel emite radiações quando está ligado.
Fonte : http://www.factor-segur.pt
Legislação sobre segurança e higiene no trabalho
«Trabalho» é susceptível de múltiplas interpretações , no qual não pode só ser visto enquanto actividade humana, mas também como resultado dessa actividade ou como sinónimo de emprego ou ainda como factor de produção.A legislação que que assenta este tema poderá ser consultada na seguinta página.
Certificação em HST
Uma empresa de construção, um exemplo.
Fonte: http://www.rhonline.pt/Notícias/tabid/76/xmmid/443/xmid/6367/xmview/2/Default.aspx
Fonte: http://www.rhonline.pt/Notícias/tabid/76/xmmid/443/xmid/6367/xmview/2/Default.aspx
sábado, 13 de outubro de 2007
Doenças Profissionais
O que são doenças profissionais?
Doença profissional é aquela que resulta directamente das condições de trabalho, consta da Lista de Doenças Profissionais (Decreto Regulamentar n.º 6/2001, de 5 de Maio) e causa incapacidade para o exercício da profissão ou morte.
Saber mais sobre esta Temática:
sexta-feira, 12 de outubro de 2007
RESEG - Criação de uma rede de competências na área da Higiene e Segurança no Trabalho.
Objectivo da RESEG é formar e sensibilizar os colaboradores das empresas industriais, em diversos conceitos na área da Higiene e Segurança no Trabalho, recorrendo, para tal, à utilização das novas tecnologias. Trata-se, assim, de criar uma rede de competências entre as instituições – Rede de Segurança - que privilegie a troca de experiências.
Pelo sim pelo não!
Após tantos riscos associados a estas máquinas infermais! O melhor mesmo é fazer o que sugere esta figura.
Como sou pela segurança, pelo sim pelo não, após a publicação deste post, vou eliminar a fonte de tantos perigos! É o que sempre vêm em primeiro não é??
Primeiro, eliminar os perigos na fonte!! E ordens são ordens!
Foto gentilmente retirada de daqui ! Quase que ninguém notou que a tirei de lá... ainda estão lá mais cópias....
Como sou pela segurança, pelo sim pelo não, após a publicação deste post, vou eliminar a fonte de tantos perigos! É o que sempre vêm em primeiro não é??
Primeiro, eliminar os perigos na fonte!! E ordens são ordens!
Foto gentilmente retirada de daqui ! Quase que ninguém notou que a tirei de lá... ainda estão lá mais cópias....
quinta-feira, 11 de outubro de 2007
Tipos de Patologias
Um pequeno texto, que indica algumas das patologias de que poderemos vir a sofrer, por nos estarmos a tornar cada vez mais dependentes das novas tecnologias nos nossos postos de trabalho.
Geração NET
Vejam só o que fazem as novas tecnologias....
Fonte:http://www.rhonline.pt/Artigos/tabid/83/xmmid/438/xmid/6362/xmview/2/Default.aspx
Fonte:http://www.rhonline.pt/Artigos/tabid/83/xmmid/438/xmid/6362/xmview/2/Default.aspx
Tabelas para distribuição e controlo de EPI's
Pessoal, deixo aqui uma coisa que dá sempre muito jeito no que respeita aos EPI's , tabelas para Distribuição, e tabelas para o Controlo, resta agora a parte mais dificil que é fazer com que os trabalhadores cumprem.
ACT
Publicada Lei Orgânica da Autoridade para as Condições de Trabalho.
Fonte:http://www.igt.gov.pt/IGTi_P01.aspx?Cat=Cat_Noticias_SubNoticias1&Prd=A000000000002770&lang=
Fonte:http://www.igt.gov.pt/IGTi_P01.aspx?Cat=Cat_Noticias_SubNoticias1&Prd=A000000000002770&lang=
quarta-feira, 10 de outubro de 2007
Síndrome de Visão de Computador
Bem vou dar alguns conselhos para pessoas que passem muito tempo em frente ao computador, principalmente no caso de jogarem muito computador ou trabalharem muito neste.
Essas pessoas podem sofrer de uma doença chamada Síndrome de Visão de Computador, do inglês Computer Vision Syndrome (CSV).
Os sintomas principais desta doença são sentir os olhos queimados, secos e cansados, dores de cabeça assim como no pescoço e visão embaçada.
A CVS é normalmente conhecida como cansaço visual ou eyestrain, causado pelo uso excessivo de monitores, iluminação com má qualidade e outros factores provenientes do ambiente em que se encontrem. É também um outro sintoma o desconforto físico.
Segundo pesquisas, jogar computador ajuda a melhorar a visão até 20%, mas quando em excesso acaba por prejudicar.
Existem hábitos que podem ajudar a aliviar a rotina a que nos submetemos quando estamos à frente de um monitor.
Passo a dar-vos algumas dicas para isso:
1 - O utilizador deverá ficar alguns minutos longe do computador e fora da mesa de trabalho, se possível a cada hora.
2 - Caso o que foi descrito no ponto 1 não seja possível, é recomendável inclinar-se para trás, fechar os olhos, relaxando assim por uns minutos.
3 - Caso existam trabalhos auxiliares é aconselhável separá-los e realizá-los nestas pausas.
4 - Iluminações e brilhos que provenham da parte detrás do monitor, entram em contacto directo com os olhos. Caso haja possibilidade, o mais recomendado, será utilizarem candeeiros, que fiquem em qualquer um dos lados da área de trabalho. Como o monitor produz luz própria, basta ao utilizador ajustar a luz indirecta ao seu redor.
5 - Caso o local de trabalho seja próximo de uma janela através da qual entre muita luz solar, é conveniente ajustar as cortinas ou persianas por forma a que a luz não interfira directamente com o monitor.
6 - Deve-se evitar trabalhar em locais demasiado escuros, pois o monitor parecerá uma fonte de luz no meio da escuridão. Será necessário
um esforço maior por parte dos olhos, devido ao contraste que existe entre a ausência de luz e a presença de luz intensa (proveniente do monitor) ao mesmo tempo. Caso não se possa evitar isso, deveremos diminuir a luminosidade do monitor, permitindo isso um maior conforto, no entanto a qualquer momento os olhos começam a irritar-se.
7 - Plantas naturais no local, além de tornarem o espaço mais húmido, reduzem também as poeiras e outras partículas que poderiam irritar os olhos.
8 - Os monitores CRT convencionais, podem ter a sua intensidade regulada de forma a reduzir o cansaço visual. Além disso a taxa de refresh pode ser ajustada melhorando a qualidade do vídeo e logicamente o conforto visual.
9 - Os monitores de tela plana oferecem melhor visualização que os de tela curva. Além de maior qualidade visual os de tela plana, têm melhores taxas de refresh, assim como ajustes mais ricos de contraste e cor.
10 - Os monitores LCD são melhores em termos ergonómicos e economia de energia, sendo ainda mais importante a resolução do mesmo pois reduz o cansaço visual.
11 - Quem tiver possibilidades deve investir num portátil, pois estes possuem boa definição gráfica, cores profundas, bom contraste e várias formatações ajustáveis.
12 - Convém também configurar adequadamente os elementos gráficos do computador para maximizar o conforto visual. Tamanhos de letra podem ser ajustados para facilitar a leitura. Fontes pequenas podem causar o aumento de pressão e stress visual. Convém utilizar fontes simples.
13 - Os oftalmologistas recomendam que o monitor esteja a uma distância entre 50 e 70 cm dos olhos, aproximadamente à distância de um braço esticado.
14 - Poderão utilizar filtros e escudos antibrilho para monitores. Pode-se ainda utilizar coberturas anti-estácticas, que repelem as poeiras.
15 - Para as pessoas que trabalham a introduzir dados provenientes de folhas, é recomendado utilizarem suportes para segurar as folhas que estão a digitar, mantendo-o a uma distância dos olhos igual à que separa os olhos do monitor, isso causa menos cansaço visual.
16 - Utilizadores do Windows com monitores LCD, devem habilitar o ClearType que é uma ferramenta para melhoria de resolução de imagem.
17 - É importante efectuar exames oftalmológicos regularmente. Os adultos com idades superiores a 40 anos, deverão efectuar exames a cada 3 anos. Dos 40 ao 60 anos de 2 em 2 anos. Caso o utilizador tenha problemas de visão ou tiver diariamente muito tempo à frente de um monitor, deverá fazer exames mais regularmente.
18 - Uma outra opção, são os óculos de descanso para uso enquanto se trabalha no computador. São uma boa alternativa para atenuar o cansaço visual, sendo o seu uso individual e requerendo uma recomendação médica.
Fonte: http://memberzone.ptgamers.com/artigo.asp?id_artigo=157
Essas pessoas podem sofrer de uma doença chamada Síndrome de Visão de Computador, do inglês Computer Vision Syndrome (CSV).
Os sintomas principais desta doença são sentir os olhos queimados, secos e cansados, dores de cabeça assim como no pescoço e visão embaçada.
A CVS é normalmente conhecida como cansaço visual ou eyestrain, causado pelo uso excessivo de monitores, iluminação com má qualidade e outros factores provenientes do ambiente em que se encontrem. É também um outro sintoma o desconforto físico.
Segundo pesquisas, jogar computador ajuda a melhorar a visão até 20%, mas quando em excesso acaba por prejudicar.
Existem hábitos que podem ajudar a aliviar a rotina a que nos submetemos quando estamos à frente de um monitor.
Passo a dar-vos algumas dicas para isso:
1 - O utilizador deverá ficar alguns minutos longe do computador e fora da mesa de trabalho, se possível a cada hora.
2 - Caso o que foi descrito no ponto 1 não seja possível, é recomendável inclinar-se para trás, fechar os olhos, relaxando assim por uns minutos.
3 - Caso existam trabalhos auxiliares é aconselhável separá-los e realizá-los nestas pausas.
4 - Iluminações e brilhos que provenham da parte detrás do monitor, entram em contacto directo com os olhos. Caso haja possibilidade, o mais recomendado, será utilizarem candeeiros, que fiquem em qualquer um dos lados da área de trabalho. Como o monitor produz luz própria, basta ao utilizador ajustar a luz indirecta ao seu redor.
5 - Caso o local de trabalho seja próximo de uma janela através da qual entre muita luz solar, é conveniente ajustar as cortinas ou persianas por forma a que a luz não interfira directamente com o monitor.
6 - Deve-se evitar trabalhar em locais demasiado escuros, pois o monitor parecerá uma fonte de luz no meio da escuridão. Será necessário
um esforço maior por parte dos olhos, devido ao contraste que existe entre a ausência de luz e a presença de luz intensa (proveniente do monitor) ao mesmo tempo. Caso não se possa evitar isso, deveremos diminuir a luminosidade do monitor, permitindo isso um maior conforto, no entanto a qualquer momento os olhos começam a irritar-se.
7 - Plantas naturais no local, além de tornarem o espaço mais húmido, reduzem também as poeiras e outras partículas que poderiam irritar os olhos.
8 - Os monitores CRT convencionais, podem ter a sua intensidade regulada de forma a reduzir o cansaço visual. Além disso a taxa de refresh pode ser ajustada melhorando a qualidade do vídeo e logicamente o conforto visual.
9 - Os monitores de tela plana oferecem melhor visualização que os de tela curva. Além de maior qualidade visual os de tela plana, têm melhores taxas de refresh, assim como ajustes mais ricos de contraste e cor.
10 - Os monitores LCD são melhores em termos ergonómicos e economia de energia, sendo ainda mais importante a resolução do mesmo pois reduz o cansaço visual.
11 - Quem tiver possibilidades deve investir num portátil, pois estes possuem boa definição gráfica, cores profundas, bom contraste e várias formatações ajustáveis.
12 - Convém também configurar adequadamente os elementos gráficos do computador para maximizar o conforto visual. Tamanhos de letra podem ser ajustados para facilitar a leitura. Fontes pequenas podem causar o aumento de pressão e stress visual. Convém utilizar fontes simples.
13 - Os oftalmologistas recomendam que o monitor esteja a uma distância entre 50 e 70 cm dos olhos, aproximadamente à distância de um braço esticado.
14 - Poderão utilizar filtros e escudos antibrilho para monitores. Pode-se ainda utilizar coberturas anti-estácticas, que repelem as poeiras.
15 - Para as pessoas que trabalham a introduzir dados provenientes de folhas, é recomendado utilizarem suportes para segurar as folhas que estão a digitar, mantendo-o a uma distância dos olhos igual à que separa os olhos do monitor, isso causa menos cansaço visual.
16 - Utilizadores do Windows com monitores LCD, devem habilitar o ClearType que é uma ferramenta para melhoria de resolução de imagem.
17 - É importante efectuar exames oftalmológicos regularmente. Os adultos com idades superiores a 40 anos, deverão efectuar exames a cada 3 anos. Dos 40 ao 60 anos de 2 em 2 anos. Caso o utilizador tenha problemas de visão ou tiver diariamente muito tempo à frente de um monitor, deverá fazer exames mais regularmente.
18 - Uma outra opção, são os óculos de descanso para uso enquanto se trabalha no computador. São uma boa alternativa para atenuar o cansaço visual, sendo o seu uso individual e requerendo uma recomendação médica.
Fonte: http://memberzone.ptgamers.com/artigo.asp?id_artigo=157
Software
Este programa permite o preenchimento das fichas de diagnóstico pelo utilizador e faz a análise automática dos resultados, elaborando o Mapa Radar e os relatórios de pontos fracos e de pontos críticos e o relatório geral de posicionamento. A aplicação foi desenvolvida em Visual Basic e recorre a uma base de dados criada em Microsoft Access. A impressão dos relatórios pode ser efectuada através do Microsoft Excel.
fonte: http://centralesterilizacao.com.sapo.pt/software.htm
fonte: http://centralesterilizacao.com.sapo.pt/software.htm
Riscos e Condições Perigosas
A actividade das fundições existentes nas indústrias metalomecânicas comporta riscos idênticos às industrias metalúrgicas.
Os principais riscos e condições perigosas presentes em pequenas fundições são apresentados de seguida.
fonte: http://negocios.maiadigital.pt/hst/sector_actividade/metalomecanica
Os principais riscos e condições perigosas presentes em pequenas fundições são apresentados de seguida.
fonte: http://negocios.maiadigital.pt/hst/sector_actividade/metalomecanica
Legislação para Equipamentos Dotados de Visor (para quem usa muito o computador, por exemplo)
- Decreto-Lei nº 349/93, de 01/10Estabelece o enquadramento relativo às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor.
- Portaria nº 989/93, de 06/10Estabelece a regulamentação relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor.
Novo regulamento!
Foi publicado hoje em Diário da República um novo Regulamento Relativo ao Nível Sonoro à Altura dos Ouvidos dos Condutores de Tractores Agrícolas ou Florestais de Rodas.
Vejam com detalhe em:
http://www.dre.pt/pdf1sdip/2007/10/19500/0720407207.PDF
Vejam com detalhe em:
http://www.dre.pt/pdf1sdip/2007/10/19500/0720407207.PDF
quinta-feira, 4 de outubro de 2007
Participação de sinistro
Para descontrair, deixo aqui um exemplo de uma participação de sinistro onde foram seguidas todas as normas de segurança e higiene no trabalho...
segunda-feira, 1 de outubro de 2007
Trabalhar em Segurança...
Segurança no Trabalho é um acto de afastamento de todos os perigos inerentes às acções representativas do processo produtivo e a prevenção de todas as situações geradoras de efeitos indesejados para o trabalhador
ERGONOMIA - Posturas de trabalho incorrectas
A postura pode ser considerada como a posição relativa dos vários elementos do corpo de um indivíduo em relação ao tipo de actividades que desenvolve.
As posturas adoptadas no desenrolar das tarefas (especialmente aquelas que envolvem grandes pesos) constituem a principal causa de problemas de coluna. Isto acontece porque na maioria dos casos, aquando do levantamento e transporte de cargas, os trabalhadores mantêm as pernas rectas e “dobram” a coluna vertebral.
Pode ainda ocorrer outra situação ou movimento perigoso. A rotação excessiva do tronco, aquando da movimentação, levantamento ou abaixamento da carga.
O corpo humano nunca adopta posturas perfeitamente estáticas – como corpo vivo que é, realiza reajustamentos constantes que lhe permitem a manutenção de uma determinada postura corporal.
A postura corporal poder-se-á então definir como sendo a capacidade que um determinado corpo possui, para manter um certo alinhamento intersegmental (entre os diversos segmentos corporais) sem consequências nocivas para a saúde ou segurança.
A postura corporal normalmente envolve duas variáveis distintas:
1. As características anatómicas e fisiológicas do indivíduo;
2. Tipo de actividade.
As posturas incorrectas resultam de diversos tipos de tarefas mais ou menos frequentes em muitos sectores de actividade, desde a indústria pesada, passando pelo sector da saúde, hotelaria, restauração, comércio e serviços.
Quando os trabalhadores executam permanentemente tarefas num posto de trabalho mal dimensionado ou que os obrigue a adoptar posturas incorrectas, em muitos casos, começam a surgir precocemente sintomas de fadiga física, lesões, ou outros traumatismos.
São exemplo de lesões dorso lombares: contusões, feridas, fracturas, cortes e sobretudo lesões diversas de ordem músculo-esqueléticas.
As lesões dorso lombares podem originar hérnias discais, assim como fracturas vertebrais devidas a esforços muito grandes associados a posturas incorrectas.
A OIT (organização internacional do trabalho) referiu que a movimentação manual de cargas associadas às posturas inadequadas nos locais de trabalho é uma das causas mais frequentes de acidentes de trabalho com uma percentagem de sensivelmente 20 a 25% do total dos acidentes de trabalho.
Relatório da OIT para o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho 2007
“Locais de trabalho seguros e saudáveis. Tornar no trabalho digno uma realidade” é o título do Relatório produzido pelo Bureau Internacional do Trabalho (BIT) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho 2007, que se comemora a 28 de Abril. O ISHST, que assume em Portugal as funções de Centro Internacional de Informação de Segurança e Saúde no Trabalho daquela organização, disponibiliza para consulta e download o relatório em língua portuguesa. Para obter mais informação basta visitar : http://www.ilo.org/public/english/protection/safework/worldday/index.htm
Criar secção de links úteis
Penso que seria interessante ter uma secção de links úteis ou links relacionados com a Segurança e Higiene no Trabalho no nosso blog. Para tal agradecia que os meus caríssimos formandos efectuassem uma pesquisa na Web sobre sites interessantes relacionados com esta temática para depois publicarmos.
Sondagem
A propósito do post do Armindo, decidi criar uma sondagem com mais algumas sugestões de títulos/endereços para o blog.
Aceitam-se comentários e sugestões ou votem se algum vos agradar.
Aceitam-se comentários e sugestões ou votem se algum vos agradar.
sábado, 29 de setembro de 2007
proposta de nome para o nosso bog
pessoal, depois de muintos e variadissimos pedidos para eu por ao vosso dispor as minhas capacidades criativas para a criação do nome do nosso blog, aqui vai:
atrasdosriscos.tshst2007.blogspot.com
atrasdosriscos.tshst2007.blogspot.com
HIGIENE E SEGURANÇA
A Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SHST), aplica-se a todos os ramos de actividade dos sectores público, privado ou cooperativo; aos trabalhadores por conta de outrém e aos trabalhadores independentes.
As actividades de SHST visam a prevenção dos riscos profissionais e a promoção da saúde dos trabalhadores, cabendo à entidade empregadora a responsabilidade de fazer cumprir as determinações estabelecidas.
As normas de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho definem 3 sectores:
A Segurança no Trabalho que consiste na observância das normas de segurança e na prevenção dos acidentes de trabalho.
A Higiene no Trabalho que consiste na prevenção, reconhecimento, avaliação, correcção e controlo dos factores de risco e incomodidade que possam afectar o trabalhador no seu local de trabalho.
A Saúde no Trabalho que consiste na prevenção dos riscos profissionais através da vigilância da saúde do trabalhador.
A entidade empregadora, pode escolher e organizar os seus serviços de prevenção no trabalho optando por um Serviço Interno (serviços criados e suportados pela própria empresa), por um Serviço interempresas (serviços criados e suportados por um conjunto de empresas para utilização comum), por um Serviço Externo (contratação dos serviços de empresas externas), ou por um Trabalhador Designado (Para empresas até 10 trabalhadores - No caso exclusivo da Segurança e Higiene no Trabalho, em que a entidade empregadora designa um elemento, preparado para o efeito, para a execução desta actividade e recorra ao Serviço Externo/Interno/Interempresas ou ao Serviço Nacional de Saúde para a actividade de Saúde no Trabalho).
FONTE: http://www.hisa.ptLegislação
Organização e funcionamento das actividades de segurança e higiene do trabalho |
Fonte: http://www.apdt.org/guia/L/Lshlt/dl2694.htm |
Novidades
2007-09-13
Curso de Especialização em Higiene e Segurança Alimentar para 2008Para o início do ano 2008 a Ambiformed está a preparar um Curso de Especialização em Higiene e Segurança Alimentar, que visa especializar em Segurança Alimentar os intervenientes, directos ou indirectos, na manutenção da cadeia alimentar. Desta forma, pretende-se que no final deste curso os participantes: - Estejam habilitados a identificar os perigos e os riscos para a Segurança Alimentar associados a vários produtos/processos, e propor medidas para o seu controlo; - Tenham consciência das implicações económicas e sociais, associadas aos problemas de segurança ao longo de toda a cadeia alimentar; conheçam a legislação aplicável às questões de Segurança Alimentar; fiquem habilitados a liderar e a participar em equipas responsáveis pela implementação e manutenção de sistemas de HACCP; possam tomar decisões, com confiança, quanto à Segurança Alimentar. Duração da acção: 290 Horas em horário pós laboral.
2007-09-13
Cartão de Manipulador - Obrigatório a partir de 2008Encontram-se abertas inscrições para o Curso de Formação: Higiene e Segurança Alimentar (CARNES) – Curso autorizado pela FNACC, que permite a aquisição do cartão de manipulador emitido pela FNACC. A Ambiformed – Ambiente, Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho, Lda, vem informar a todos os manipuladores de carnes e seus produtos, que a partir do ano 2008, estes produtos só poderão ser manipulados por pessoal com formação adequada para o exercício da profissão e em matéria de higiene e segurança alimentar e que sejam detentores do cartão de manipulador de carnes e seus produtos, o qual comprova o aproveitamento na Formação e é emitido pela FNACC. Esta formação só pode ser ministrada por entidade devidamente reconhecida nos termos da legislação em vigor em matéria de formação profissional. Duração: 15 Horas em horário pós-laboral e laboral, a decorrer em locais a definir, estando desde já previstas acções para São Pedro do Sul, Tondela e Viseu. Data prevista de início da Formação: Outubro 2007
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Legislação
Prescrições mínimas de segurança e saúde no trabalho |
|
o que é suposto evitarmos
Pessoal eis alguns dos exemplos que convêm evitarmos.
SEGURANÇA é a nossa religião
O básico
Técnico de Segurança do Trabalho
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa
O técnico de segurança do trabalho é um profissional de nível médio, sendo habilitado a identificar e avaliar as condições ambientais de trabalho na empresa, analisar procedimentos de rotina, fluxos e riscos de operação, máquinas e equipamentos, elaborar planos, estudos estatísticos de acidentes e doenças ocupacionais, fazer cumprir as normas e regulamentos, desenvolver programas prevencionistas, campanhas, cursos, treinamentos, assessorar a CIPA e coordenar todas as atividades ligadas à segurança do trabalho na empresa.
O dia do Técnico de Segurança do Trabalho é comemorando em 27 de novembro.
Obtido em "http://pt.wikipedia.org/wiki/T%C3%A9cnico_de_Seguran%C3%A7a_do_Trabalho"
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa
O técnico de segurança do trabalho é um profissional de nível médio, sendo habilitado a identificar e avaliar as condições ambientais de trabalho na empresa, analisar procedimentos de rotina, fluxos e riscos de operação, máquinas e equipamentos, elaborar planos, estudos estatísticos de acidentes e doenças ocupacionais, fazer cumprir as normas e regulamentos, desenvolver programas prevencionistas, campanhas, cursos, treinamentos, assessorar a CIPA e coordenar todas as atividades ligadas à segurança do trabalho na empresa.
O dia do Técnico de Segurança do Trabalho é comemorando em 27 de novembro.
Obtido em "http://pt.wikipedia.org/wiki/T%C3%A9cnico_de_Seguran%C3%A7a_do_Trabalho"
EPI's - PROTEJA-SE!
PROTECÇÃO DA CABEÇA
Neste grupo de Equipamentos de Equipamentos de Protecção Individual (EPI’s) consideram-se os Capacetes que têm como função principal resguardar o crânio de agressões externas durante a execução dos trabalhos. A selecção do Capacete adequado a determinado fim deve efectuar-se em função dos riscos a que o trabalhador está exposto, nomeadamente os devidos a choques resultantes da queda de objectos ou do impacto da cabeça contra um obstáculo, ou ainda devido a factores agressivos (por exemplo, ácidos, eléctricos e protecções incandescentes).
Estes EPI’s devem assim ter capacidade de absorção de choque evitando quaisquer lesões na cabeça, bem como terem características adequadas de conforto (peso, ventilação, estanquidade e de isolamento térmico).
Estes EPI’s devem assim ter capacidade de absorção de choque evitando quaisquer lesões na cabeça, bem como terem características adequadas de conforto (peso, ventilação, estanquidade e de isolamento térmico).
Características gerais e obrigatórias
Os Capacetes de protecção podem ser de dois tipos (I e II).
Os Capacetes de tipo I diferem dos de tipo II apenas por estes não terem pala e possuírem aba de dimensão que pode ser variável em toda a periferia do Casco.
Os Capacetes são constituídos, em ambos os tipos, fundamentalmente pelo Casco (parte exterior resistente que inclui a calote, pala e aba) e pelo Arnês (conjunto de elementos cuja função principal é de absorção da energia transmitida pelo choque).
As características gerais a serem observadas pelos Capacetes de protecção são estabelecidas quanto à natureza dos materiais que os constituem e respectiva massa e dimensões dos seus elementos, incluindo folgas exigíveis. Dessas características salienta-se que é permitido para o Casco qualquer tipo de material desde que satisfaça as análises e ensaios normalizados que são exigidos. Para o Arnês impõe-se que o material não seja absorvente nem rígido, bem como não conter cordões. Ao conjunto estabelece-se que a massa deve estar contida entre 290g e 350g para os do tipo I e entre 340g e 400g para os do tipo II, bem como a altura de uso ser entre 80mm e 90mm.
Como características obrigatórias a considerar referem-se as exigidas em relação à estrutura do Casco, à capacidade de absorção de choque e a resistência à penetração e à propagação das chamas.
Para a primeira (estrutura do casco), a resistência deve ser mais uniforme possível e não ter reforços especiais em qualquer ponto, bem como as superfícies exteriores e interiores, serem cuidadosamente acabados e apresentarem bordos lisos e arredondados.
Selecção e utilização
Sob o ponto de vista de utilização, os materiais mais aconselháveis para os Capacetes são os de plástico (reforçados ou não) para trabalhos de montagens de estruturas e estaleiros de obras. Para combate a incêndios devem utilizar-se os Capacetes de ligas de alumínio, os quais não são aconselháveis em trabalhos de construção civil devido à sua condutibilidade eléctrica. Por outro lado, os Capacetes do tipo I são mais utilizados em trabalhos de construção civil em geral, sendo os do tipo II mais aconselhados em trabalhos de escavações em galerias ou outros em que se exija maior eficiência na protecção da nuca aquando da queda de objectos.
Quanto à cor, devem ser adaptadas cores claras para maior reflexão dos raios solares e conforto térmico no Verão, podendo a entidade empregadora definir um código de cores específico que permita distinguir a categoria dos seus empregados.
Deve salientar-se ainda que as variações climáticas, e a utilização e acondicionamentos incorrectos (por exemplo, à luz e calor), provocam o envelhecimento dos materiais, isto é, alteração das características físicas e mecânicas dos Capacetes, pelo que devem ser efectuadas revisões e testes periódicos.
Os Capacetes devem satisfazer os requisitos da norma portuguesas NP EN 397:1995, apresentar de forma legível e indelével a seguinte marcação de garantia:
Número da norma;
País de origem;
Nome do fabricante;
Mês e ano de fabrico;
Referência a características opcionais que tenham sido consideradas.
Deve ser exigido ao fabricante um manual de instruções que contenha informação sobre armazenamento, utilização, limpeza, manutenção, desinfecção, acessórios, peças sobressalentes e data ou prazo de validade.
Bem-vindos!
Este é um blog sobre Segurança e Higiene no Trabalho, criado no âmbito do módulo de TIC do curso de Técnico Superior de HST promovido pelo IEBA - Centro de Iniciativas Empresariais Beira Aguieira.
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